Alugar um imóvel para morar é uma tarefa que requer bastante cuidado e paciência para deixar tudo em ordem. Nesse processo, é muito importante saber como preencher contrato de aluguel para evitar futuros dissabores.

As informações contidas nesse documento são determinantes para que a sua permanência no imóvel locado seja a mais tranquila possível. Neste post listamos alguns itens que devem constar em todo contrato de locação. Acompanhe!

Dados pessoais

São constituídos pela qualificação do locador, do locatário e do fiador, se houver um. As partes contratantes devem especificar o nome completo, o estado civil, o número do CPF, da identidade, a profissão e o endereço. Tudo precisa ser descrito com precisão para evitar ambiguidade com possíveis homônimos.

Termo de vistoria

Para preservar direitos e assegurar a sua tranquilidade, atente-se ao termo de vistoria na hora de fechar o contrato. Ele deve conter todos os dados pertinentes ao imóvel, descrevendo seu estado de conservação nos mínimos detalhes.

Essa inspeção é feita antes e no final do contrato de locação, e atesta todas as informações sobre a propriedade, descrevendo como ela se encontrava na hora da entrega das chaves e depois do período em que esteve alugada.

Valor do aluguel

O valor do aluguel é fixado em moeda nacional, sendo proibida sua vinculação aos ajustes de salário mínimo, bem como à variação cambial. Quanto ao reajuste, ele deve seguir as especificações legais, utilizando o índice oficial de preços a cada ano. O mais usado é o IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado).

Prazo do contrato

O prazo de um contrato de locação não pode ser inferior a 30 meses (dois anos e seis meses), embora a lei não proíba que o acordo seja fixado em um período inferior a esse. Qual é a razão disso? Quando os contratos são verbais ou definidos com prazos menores que o citado, o proprietário pode exigir a devolução do imóvel apenas depois de cinco anos de locação.

Na prática, os contratos mantêm os 30 meses, com a permissão de devolução antecipada da propriedade após 12 meses, sem a cobrança da multa rescisória. Essa foi a solução encontrada para driblar esse problema.

Despesas, encargos e taxas

Nessa cláusula, são discriminados os custos que ficam sob a responsabilidade do locatário. As taxas de condomínio, água, luz, gás, IPTU e outros encargos estão presentes na cláusula.

Constam, também, os mesmos custos relativos ao locador, como gastos com a estrutura do imóvel, taxa de incêndio e até IPTU, se assim ficar definido pelas partes.

Multas

A multa rescisória é incluída e cobrada caso o locatário descumpra o contrato e sair do imóvel antes do vencimento do prazo, ou na hipótese de o proprietário pedi-lo antes do seu termo. Seu valor geralmente equivale a três aluguéis.

Na hipótese de atraso no pagamento do aluguel, há a previsão de até 10% de multa sobre o valor mensal da locação. É sempre bom se atentar para a ocorrência de cobrança abusiva e procurar orientação profissional para esclarecer eventuais dúvidas.

Garantias

Existem diversa formas de garantias contratuais, que normalmente são exigidas pelo proprietário de um imóvel. Elas podem ser constituídas por cheque caução, fiança (fiador), seguro fiança, cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento e até cartão de crédito (nova modalidade).

É importante ressaltar, porém, que não é permitida a inclusão de mais de um tipo de garantia em um único contrato de locação. Isso é expressamente proibido por lei.

Responsabilidades

Alguns imóveis exigem reparos antes da locação, dependendo das condições que apresentam. Cabe ao proprietário realizar essa incumbência para que o locatário obtenha o máximo de proveito durante o uso do imóvel. Para que não haja conflitos, é interessante deixar tudo estabelecido no contrato.

Para ter mais segurança na hora de tomar decisões envoltas em tantos detalhes como a locação de um imóvel, procure sempre a ajuda de imobiliárias confiáveis, para saber exatamente como preencher contrato de aluguel e não correr riscos desnecessários.